COMUNICADOS E NOTÍCIAS

14/10/2016
COMUNICADO - NOVO IMPOSTO SOBRE OS REFRIGERANTES É DISCRIMINATÓRIO
 PROBEB (Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas) discorda do novo imposto sobre os refrigerantes proposto no Orçamento de Estado para 2017. Consideramos que não tem objetivos de saúde pública, é discriminatório e terá impactos económicos negativos no sector.

A PROBEB apoia o objetivo das autoridades de saúde pública de redução do açúcar na dieta dos portugueses. Estamos alinhados com a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) e o Ministério da Saúde no trabalho conjunto que está a ser desenvolvido para a adoção de compromissos concretos que visam a melhoria dos padrões alimentares, através de medidas como, por exemplo, a reformulação dos produtos ou a redução das porções.

A indústria de refrigerantes tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proactivamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses. Assumimos o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, em, no mínimo, 25%. Até ao final de 2015 já reduzimos 10,7%. Trata-se de um contributo efetivo para a redução das calorias na dieta dos portugueses, mas há que salientar que o consumo de refrigerantes representa apenas 2% das calorias ingeridas pelos portugueses.

A eficácia das iniciativas tomadas pela indústria é real, está comprovada, não é teórica. Já os efeitos que um imposto sobre os refrigerantes teria nos padrões de consumo são hipotéticos e altamente duvidosos, em particular devido às transferências de consumo para marcas mais baratas ou para outras categorias de produtos.

Muitos estudos de entidades independentes apoiam esta afirmação. Por exemplo, estudos da Comissão Europeia apontam a incerteza da eficácia dos impostos sobre alimentos no combate à obesidade, devido aos efeitos de substituição dos produtos abrangidos pelo imposto. O McKinsey Global Institute estudou a eficácia das medidas que têm sido mais sugeridas como solução para o problema da obesidade: quer a redução das porções, quer a reformulação dos produtos têm 10 vezes mais impacto na saúde pública do que um imposto teria.

Assim, sendo claramente discutível a eficácia do imposto proposto numa perspetiva de saúde pública, para a qual está a ser traçado um roteiro adequado com o Ministério da Saúde, a PROBEB considera que o novo imposto se afigura discriminatório, refletindo arbítrio fiscal que pode suscitar eventuais questões de inconstitucionalidade. Até porque, no caso do imposto proposto, em que até os refrigerantes sem adição de açúcar pagam imposto, é indiscutível que o objetivo principal é a arrecadação de receita.

A criação de um imposto especial sobre refrigerantes conduzirá à transferência de consumo para marcas mais baratas, que terá efeitos nefastos para o tecido produtivo nacional, uma vez que 85% do volume das marcas de fabricante é produzido em Portugal, enquanto apenas 25% do volume das marcas de distribuidor (mais baratas) é de origem nacional.

A sustentabilidade da indústria nacional será também ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha, onde aos refrigerantes é aplicada a taxa de IVA de 10% (em Portugal 23%) e onde não há impostos especiais sobre esta categoria de bebidas.

A PROBEB espera que a proposta deste novo imposto seja objeto de análise atenta em sede parlamentar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado que agora se inicia. Estamos disponíveis para o diálogo com todos os partidos com assento na Assembleia da República e também com o Governo.
FACTOS E MITOS
Hidratação
INDICADORES AMBIENTAIS
O SECTOR
Av. Miguel Bombarda, nº 110, 2º Dto, 1050-167 Lisboa
Tel: +351 217940574/75 Fax: +351 217938233 Email: geral@probeb.pt

© PROBEB. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por Netmais