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31/01/2017
COMUNICADO

ASSOCIAÇÃO REAFIRMA QUE IMPOSTO É DISCRIMINATÓRIO, IRRELEVANTE, DE EFICÁCIA DUVIDOSA EM TERMOS DE SAÚDE PÚBLICA E TERÁ IMPACTOS ECONÓMICOS NEGATIVOS

A PROBEB (Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas) não pode deixar de expressar o seu desapontamento pela aprovação do novo imposto, reafirmando que a medida é discriminatória, irrelevante, duvidosa do ponto de vista da saúde pública e que terá impactos económicos negativos no sector.

A PROBEB tinha a expectativa de que o impacto económico negativo do novo imposto pudesse ter sido minimizado, designadamente através do faseamento de todo o processo, para além das questões relacionadas com a criação de um escalão isento de imposto para produtos com baixo teor de açúcar, o que se considera essencial em qualquer processo de reformulação de produtos, na óptica da redução de açúcar.

Infelizmente, nenhum destes aspectos foi considerado, prevalecendo os impactos negativos para o sector.

Com efeito, a opção pela via fiscal na procura de ganhos para a saúde é, do ponto de vista da PROBEB e face ao que mostram muitos dos estudos disponíveis, de eficácia muito duvidosa e claramente penalizadora da indústria nacional de bebidas. A sustentabilidade da indústria nacional será ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha e aos elevados riscos associados à emergência de mercados paralelos. 

A indústria de refrigerantes tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir proactivamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses. Assumimos o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, no mínimo, 25%. Até ao final de 2015 já reduzimos 10,7%. Trata-se de um contributo efectivo para a redução das calorias na dieta dos portugueses, mas há que salientar que o consumo de refrigerantes representa apenas 2% das calorias ingeridas pelos portugueses.

A PROBEB espera que este novo imposto seja já em 2017 objecto de análise atenta pelo governo. Do nosso lado, no quadro de um diálogo aberto e frontal com o governo, vamos defender uma reformulação deste imposto injusto, discriminatório e ineficaz.

FACTOS E MITOS
Hidratação
INDICADORES AMBIENTAIS
O SECTOR
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