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A ANIRSF – Associação Nacional dos Industriais de Refrigerantes e Sumos de Frutos compreende que as medidas de austeridade são um esforço de todos os portugueses, de todas as empresas e de todo o país.

Não obstante e face às medidas apresentadas no Orçamento Geral do Estado para 2011, que implicam um agravamento de 17 pontos percentuais da taxa de IVA aplicável aos refrigerantes e sumos de frutos, passando este produtos para a taxa de 23%, a ANIRSF alerta para os efeitos nefastos na SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE da indústria nacional do sector e para as implicações negativas no EMPREGO, défice comercial e diminuição da receita fiscal.

1. A indústria lamenta o violento agravamento de 17 pontos percentuais que inevitavelmente terá repercussão nos preços, induzindo, de forma significativa, situações de depressão ao nível sectorial, com pesados danos no plano do emprego e do tecido social, frustrando, inclusive, as expectativas de aumento da receita fiscal.

2. Não podemos também deixar de evidenciar os efeitos indesejáveis resultantes do insuficiente nível de harmonização da taxa do IVA, em especial quando, a manter-se a posição do Governo, haverá um diferencial de 15 pontos percentuais entre taxas de IVA vigentes em Portugal e em Espanha, que tributa todas bebidas não alcoólicas com taxa reduzida de 8%.

3. Com efeito, dar à indústria nacional condições fiscais idênticas às praticadas em Espanha é uma opção fiscal fundamental, que não pode estar exclusivamente dependente de critérios ligados ao maior ou menor grau de essencialidade dos produtos.

4. De facto, um insuficiente nível de harmonização da taxa do IVA não se reflectirá provavelmente num aumento de receita fiscal, antes pelo contrário, inibe a compra e reduz a competitividade das empresas, potenciando:

- Distorções da concorrência;
- O desenvolvimento de mercados paralelos;
- A deslocalização da actividade económica.

5. Um agravamento da carga fiscal com afastamento dos níveis de imposto praticados em Espanha determinará uma redução da produção e vendas e com isso, através da redução das escalas de produção, aumentar os custos unitários, contribuindo para a diminuição da competitividade das empresas do sector.

6. Perante este cenário, poderão vir a ser desencadeados processos conducentes à reestruturação das empresas do sector com pesados custos no plano da redução de pessoal e até à eventual ponderação de movimentos de deslocalização de actividades produtivas para Espanha.

7. Justifica-se pois a taxa reduzida ou intermédia de IVA aplicável a todos os produtos alimentares sempre que estejam em causa sectores ou grupos de empresas que tenham de enfrentar condições discriminatórias susceptíveis de afectar a sua competitividade face a Espanha.

8. A indústria das bebidas não alcoólicas detém uma importância económica que ultrapassa em muito os limites da sua actividade visível. Neste sector, a investigação, a produção, as embalagens, a distribuição, a comercialização, a publicidade, a comunicação comercial, são áreas em constante evolução que geram, de forma directa e indirecta, a jusante e a montante da actividade, cerca de 12.000 postos de trabalho, sem incluir nesta estimativa os impactos sociais ao nível do retalho e da restauração.